Brasil só deve dominar Leitura em 260 anos, aponta estudo do Banco Mundial

Estimativa é do Banco Mundial, em relatório que debate educação e aprendizagem em vários países. Alunos brasileiros devem demorar 75 anos para ter o mesmo conhecimento em matemática de estudantes de países desenvolvidos.

Os estudantes brasileiros devem levar mais de 260 anos para atingir a proficiência em leitura dos alunos de países desenvolvidos. Em matemática, a previsão é que eles atinjam o mesmo nível em 75 anos. Os dados são de um relatório divulgado nesta quarta-feira (28/02) pelo Banco Mundial.

As estimativas apresentadas no estudo foram feitas com base no desempenho dos alunos brasileiros em todas as edições do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) – uma prova organizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O teste é realizado a cada três anos entre os 35 Estados-membros da OCDE e 35 países parceiros, incluindo o Brasil. A prova avalia uma série de questões, como o conhecimento dos estudantes em ciências, leitura e matemática.

Com base nesses dados, o Banco Mundial produziu seu World Development Report, um relatório publicado anualmente pelo órgão para debater diferentes aspectos do desenvolvimento mundial. Neste ano, o documento é dedicado totalmente à educação e à crise global de aprendizagem.

O Brasil é um dos países que vivem essa crise, embora os alunos brasileiros de 15 anos tenham registrado uma melhora em seu desempenho em avaliações recentes, ressalta o Banco Mundial. A nota geral no último Pisa, no entanto, manteve-se a mesma em leitura e caiu em matemática.

O relatório destaca que escolaridade e aprendizagem não estão necessariamente correlacionadas. Os dados mostram, por exemplo, que 125 milhões de crianças em todo o mundo não possuem conhecimentos básicos de leitura e matemática mesmo frequentando a escola. Sem contar com os 260 milhões que não estão estudando.

Em países como Gana e Malawi, 80% dos estudantes ao final da segunda série não conseguiam ler palavras simples como "gato". Mesmo no Peru, um país considerado de nível médio na educação, metade dos alunos não passaram no mesmo teste.

No Quênia, Tanzânia e Uganda, quando se pediu para que estudantes da terceira série lessem frases como "o nome do cachorro é...", 75% deles não conseguiram compreendê-la.

Na Nicarágua, quando estudantes da terceira série foram avaliados em 2011, apenas metade deles conseguiram resolver corretamente uma soma simples como 5 + 6. Já em áreas urbanas do Paquistão, 60% dos alunos da terceira série foram capazes de subtrair 54 - 25, enquanto em áreas rurais, apenas 40% o fizeram.

"Esse lento início da aprendizagem significa que mesmo os alunos que chegam ao final da escola primária não dominam conhecimentos básicos", destaca o relatório.

O Banco Mundial menciona ainda casos de países que promoveram novas políticas e reformas na educação e conseguiram melhorar seu desempenho em avaliações mundiais, como Peru, Vietnã e Coreia do Sul – este país, por exemplo, contava com taxas baixíssimas de alfabetização na década de 1950, mas conseguiu superar esse índice e ter sucesso em rankings recentes.

Estácio é investigada por demissão discriminatória por idade

O Ministério Publico do Trabalho no Rio de Janeiro ampliou a investigação sobre a demissão de 1200 professores da universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, o MPT afirma que encontrou indícios que a empresa esta fazendo dispensa discriminatória por idade. Segundo o levantamento do órgão, foi constatado em uma lista com 104 demitidos, que 81 deles tem entre 50 e 81 anos de idade o que representa 77,8 dos casos de demissão, a pesquisa constatou também que 18 dos dispensados tem entre 40 e 49 anos e somente 5 tem menos de 40 anos. o MPT abriu inquérito semana passada contra a universidade após a divulgação na imprensa que a demissão dos professores seria para depois ocorrer novas  contratações com outros salários como prever a reforma trabalhista. O procurador do trabalho Rodrigo Carelli disse que o MPT esta acompanhando todo o processo e a constituição federal deverá ser respeitada. A Estácio nega todas as acusações. Na ultima sexta feira o MPT conseguiu uma liminar na justiça do trabalho que manda  a universidade suspender a demissão dos professores em todas as unidades do país, sobre essa liminar a instituição de ensino ainda não se manifestou.

FNDE lança filme e concurso em homenagem aos 80 anos do livro didático

 

Em razão dos 80 anos de existência da política pública do livro didático, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou filme comemorativo que remonta todo o caminho da cadeia de aquisição dos livros didáticos. Da publicação do edital à chegada do livro nas escolas pode-se levar até três anos. Já o ciclo completo do livro - até o seu descarte final - pode durar sete anos. Todo o processo foi remontado no filme que demonstra o cuidado com a qualidade do material distribuído para os mais de 41 milhões de estudantes de escolas públicas em todo o país. A “Fantástica História dos Livros Didáticos” (link https://youtu.be/0-Fz14JrQEw ) tem cerca de 3’40’’ de duração e é dedicada a todos os estudantes e professores brasileiros.

Também foi lançado o concurso literário “Faça parte dessa história”, que pretende selecionar os maiores talentos das escolas públicas do Brasil na arte de escrever. O concurso é voltado para estudantes devidamente matriculados em turmas de ensino fundamental e médio das escolas públicas brasileiras. As inscrições serão realizadas de 15 de dezembro a 2 de março de 2018, unicamente pela página do concurso http://www.fnde.gov.br/concursoliterario/.

Poderão ser inscritas obras nos seguintes gêneros literários: poema, conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular, romance, memória, diário, biografia, relatos de experiências e história em quadrinhos.

O primeiro lugar de cada uma das categorias ganhará uma viagem internacional para conhecer a maior feira de livros do mundo, a Feira do Livro de Frankfurt, na Alemanha. Os três finalistas de cada categoria (anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio) também serão premiados com uma viagem de visita à Bienal do Livro de São Paulo, em 2018, e poderão acompanhar a produção e distribuição do livro didático, na capital paulista. E ainda levarão pra casa um acervo completo de livros literários.

“O incentivo à leitura deve começar desde cedo. É através dela que nossos jovens podem ampliar seus conhecimentos e criar uma nova percepção de mundo. A capacidade de interpretar o mundo começa aqui e, nesse sentido, a comemoração dos 80 anos do PNLD é uma grande vitória para todos nós. Uma política quase centenária que continua a crescer e a dar bons frutos”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Acreditamos que o concurso literário será um grande movimento em favor da criatividade dos nossos estudantes. Temos certeza que teremos grandes obras inscritas”, concluiu.

História

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1937. Ao longo desses 80 anos, o programa foi aperfeiçoado e teve diferentes nomes e formas de execução. Atualmente, o PNLD é voltado à educação básica brasileira, tendo como única exceção os alunos da educação infantil.

  Foi em 1985 que o programa passou a se parecer com o que conhecemos hoje. Naquele ano passou a se chamar Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e não mudou só de nome. Passou a ser mais democrático e abrangente. Os livros didáticos passaram a ser indicados pelos professores, estabeleceu-se a reutilização do livro, implicando a abolição do livro descartável e o aperfeiçoamento das especificações técnicas para sua produção, visando maior durabilidade e possibilitando a implantação de bancos de livros didáticos. No mesmo ano também chegava ao fim a participação financeira dos estados, passando toda a responsabilidade para o Governo Federal.

Por que é preciso repensar as técnicas de ensino da matemática?

 

É bastante comum vermos pessoas afirmando que não gostam de matemática. Provavelmente, você conhece várias – e pode até mesmo ser uma delas. Claro, não há problema algum em não ter afinidade com a matemática (ou com qualquer outra área do conhecimento). A questão é que, muitas vezes, esse desinteresse é causado pela forma como o conteúdo nos é ensinado e isso faz com que muitos estudantes se distanciem dessa ciência sem sequer terem a chance de conhecê-la com mais profundidade.

 

Professor da University of Frankfurt, David Kollosche pesquisou, na Alemanha, as razões desse distanciamento, quais seus riscos e como esses estudantes se sentem com relação à matemática. Ele apresentou seu estudo, intitulado Auto-exclusion in mathematics education (auto-exclusão na educação matemática), no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, no fim de setembro. Apesar de ter sido aplicado na Alemanha, o professor afirma que os resultados obtidos na pesquisa podem ser semelhantes em outros lugares do mundo.

 

Segundo ele, o medo que muitos estudantes estabelecem com a matemática pode até resultar em uma relação de dominação. “Um grande grupo de pessoas aprende que a matemática não é para elas. Silenciar pessoas dessa forma pode servir como função sociopolítica e econômica”, afirma.

 

Em sua pesquisa, realizada com 199 estudantes do ensino fundamental, ele constatou que mais de um terço dos estudantes têm uma relação negativa com a matemática. Essa negatividade pode levar à chamada auto-exclusão, que inclui três categorias de distanciamento do aluno da educação matemática: a exclusão física, quando o aluno deixa de ir às aulas; a passividade intelectual, quando ele apenas “passa” pelas aulas; e a de incapacidade, que é quando o estudante assume que não tem habilidade matemática.

 

Com o questionário aplicado aos estudantes durante a pesquisa, David identificou as razões pelas quais os alunos não gostam da área e, consequentemente, os motivos pelos quais se auto-excluem da matemática. “Uma prática de ensino humilhante ou sua falta de individualização pode levar à auto-exclusão, que acaba sendo intensificada pela forma de ensino”, explica David.

 

Então, se o problema está na escola, como pensar em formas de melhorar o ensino e deixar a matemática mais interessante para os estudantes? O que está sendo estudado nessa área para que os alunos não se auto-excluam antes de terem a chance de conhecê-la?

Explorar sem sair da escola - Quando uma professora do ensino fundamental sentiu que seus alunos estavam pouco participativos nas aulas, percebeu que era hora de agir e mudar. Estamos falando de Lucimar Mascarin, que é professora de matemática em uma escola estadual de Divinolândia, no interior de São Paulo, e formou-se no Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), no ICMC, em setembro deste ano.

 

Em sua tese, ela realizou uma pesquisa-ação com alunos do 9º ano de sua escola, em que desenvolveu técnicas lúdicas e exploratórias para melhorar o ensino matemática. Mais do que mostrar que é preciso mudar algumas técnicas de ensino, sua tese demonstra que não precisam ser realizadas atividades complexas para aumentar o engajamento dos alunos. A escolha da classe foi feita com base em dois motivos: a dificuldade em aprender matemática e o desejo de ter aulas diferentes. “No geral, eram alunos que, em questão de aprendizagem, apresentavam grande potencial de evolução. A sala iniciou o ano letivo com pouca participação, mas após alguns meses já conseguiam se organizar melhor e participar da rotina”, afirma Lucimar.

O enfoque de sua pesquisa foi a trigonometria e, para isso, ela desenvolveu diversas iniciativas. Entre elas, estava a criação de triângulos em papel para compreender os conceitos de relação entre triângulos e a realização de atividades experimentais fora da sala de aula. Ela levou os alunos para diversos lugares da escola com o objetivo de medirem a altura das construções e postes, utilizando um teodolito confeccionado pelos próprios estudantes. Com as informações adquiridas, eles voltaram à sala de aula para realizarem os cálculos e, assim, comprovarem teorias.

 

Lucimar também convidou o pai de um dos alunos, que é marceneiro, para explicar como utiliza conceitos matemáticos em sua profissão. “Com essas atividades, os alunos puderam relacionar a trigonometria com problemas da vida prática, gerando significados culturais para os conhecimentos escolares. Além disso, com as entrevistas, puderam confirmar o uso da matemática na prática profissional”, explica.

 

Fora da sala de aula, a professora também fez com que os alunos medissem superfícies circulares, para que calculassem circunferência e diâmetro e, assim, compreendessem a teoria na prática. Já dentro da sala de aula, Lucimar levou o jogo “trigominó”, uma espécie de dominó onde as peças possuem funções trigonométricas.

 

Entretanto, apesar dos resultados positivos, Lucimar alerta para a forma com os métodos devem ser empregados: “esse tipo de abordagem toma um tempo considerável para trabalhar os conteúdos matemáticos. Por isso, devem ser mesclados a outras metodologias, pois cada uma tem seu benefício. Cabe ao bom professor diagnosticar, avaliar e tomar essas decisões”.

Geometria na palma da mão - Outra pesquisa que apresentou técnicas alternativas de ensino e também foi realizada no ICMC durante o PROFMAT foi a de Marília Tridapalli. Ela se formou no mestrado em março deste ano e apresentou um trabalho com práticas de ensino de geometria utilizando origami modular.

 

Para promover a aprendizagem da geometria, ela utilizou o origami, que pode ser um recurso manipulável bastante eficaz. “O aluno precisa ter o contato com as formas geométricas que constam nos livros didáticos para que concretize aquela ideia que, até então era abstrata, pois estava apenas desenhada”, diz a pesquisadora, que montou os chamados poliedros de Platão utilizando origamis modulares, que são formados pelo encaixe de vários papéis iguais ou simétricos.

 

Marília acredita que os resultados obtidos com o origami modular podem contribuir muito para o ensino da geometria no ensino fundamental, porque desperta o interesse e a curiosidade dos alunos por meio de objetos manipuláveis e elaborados por eles mesmos. “O professor pode criar suas próprias práticas e diversificar suas aulas. As sugestões são uma pequena parte do grande leque de possibilidades de aplicação desses objetos”, conclui a professora.

 

 Assessoria de Comunicação ICMC/USP

Receba R$ 12 mil por semana para fumar maconha durante seis meses

Enquanto isso, lá nos Estados Unidos, o Instituto Nacional de Abuso de Drogas (NIDA) está pagando US$ 3 mil (R$ 12 mil) por semana para quem voluntariar-se a fumar maconha. A ideia é fazer um estudo para identificar os reais efeitos da droga no corpo e desvendar alguns mitos que estigmatizam os usuários.

Os pesquisadores estão dedicados em descobrir se a maconha alivia o estresse nos usuários e permite que eles levem uma vida funcional. Quem topar participar desse estudo, vai precisar permanecer no centro de pesquisa durante seis meses. Durante o período, eles farão atividades regulares, como limpeza, leitura e assistir TV, sempre fumando o cigarrinho do capeta.

Os especialistas responsáveis pelo estudo esperam reunir cerca de 300 voluntários dispostos a participar da pesquisa. Além de descobrir se a droga alivia o estresse, os pesquisadores esperam constatar se a N- acetilcisteína, um suplemento, tem o poder de combater a dependência da maconha. Para se inscrever, acesse o site do NIDA. https://www.drugabuse.gov/

Deputado Wellington convida população para audiência com aprovados em concurso de Urbano Santos

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as redes sociais para convidar toda a população para participar de importante audiência pública que acontecerá nesta sexta-feira (29), na cidade de Urbano Santos. O objetivo é abordar a situação dos aprovados no concurso, que foram nomeados, empossados, exerceram o cargo e, sem fundamento, foram “expulsos” da Administração, sem qualquer tipo de justificativa ou amparo legal. 
“Enquanto deputado estadual, não possuímos a competência para efetivar a nomeação. No entanto, recebemos essa solicitação e não poderíamos nos omitir. Por isso, iremos intermediar esse diálogo entre profissionais e Prefeitura. Esse é apenas o passo inicial em defesa da reintegração dos concursados. Nesse primeiro momento, precisamos dar atenção à legalidade dos fatos e buscar uma solução que atenda às reivindicações desses trabalhadores. O nosso mandato está à disposição”, disse Wellington.
A audiência pública ocorrerá a partir das 08 horas, na Associação Focus, em Urbano Santos.

BARRACO: Mulher chama marido de corno e acaba surrada em comércio

A prisão do comerciante André V. M., 32, pelo crime de lesão corporal praticado contra a própria esposa de 31 anos aconteceu na noite de terça-feira (05) no estabelecimento comercial do casal, localizado no bairro Castanheira, zona Sul de Porto Velho.

De acordo com a ocorrência policial, o homem passou a discutir com a esposa devido ela ter levado a TV da câmera de monitoramento para casa. Em meio aos insultos, a esposa teria chamado o marido de corno na presença de duas vizinhas.

Neste momento, o homem ficou altamente furioso e atacou a vítima com socos e enforcamentos. Ela caiu em cima dos galões de água do comércio, se armou com uma faca para tentar se defender e aplicou alguns arranhões no marido.

A Polícia Militar foi acionada e ambos foram parar na Central de Flagrantes. O comerciante disse que está brigado com a mulher desde a semana passada, na ocasião em que ela teria viajado sem a autorização dele.

Número de mulheres presas no Brasil cresce 700% em 16 anos

Se em 2000 havia 5,6 mil mulheres presas no Brasil, em 2014 o número saltou para 37,4 mil e, em 2016, 44,7 mil. Houve, portanto, um crescimento de 698% em 16 anos. Os dados correspondem ao último mês de dezembro e foram enviados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Informações sobre a população carcerária feminina foram solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski ao analisar o Habeas Corpus (HC) 143.641, que pede pela concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas ou que são mães de crianças com menos de 12 anos de idade e que se encontram presas preventivamente.

O número coloca o país na quinta posição no ranking mundial de mulheres presas, atrás somente dos Estados Unidos (205,4 mil), China (103,8 mil), Rússia (53,3 mil) e Tailândia (44,7 mil). Ainda, segundo o Depen, 43% das presas que cumprem pena no Brasil não tiveram seus casos julgados definitivamente.

O principal motivo do encarceramento (60%) é o tráfico de drogas. O órgão, porém, ressalta que a maior parte dessas mulheres “não possuem vinculação com grandes redes de organizações criminosas, tampouco ocupam posições de gerência ou alto nível e costumam ocupar posições coadjuvantes nestes tipos de crime”. Importante salientar que a Lei de Drogas é de 2006.

80% das presas são mães e responsáveis principais, quando não únicas, pelos filhos. Lewandowski também solicitou que fosse identificado o número de detentas grávidas ou mães de crianças, especificamente, no cárcere. Apenas 10 estados enviaram esses dados, totalizando 113 mulheres gestantes ou com filhos que estão com elas atrás das grades. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contudo, divulgou em junho um estudo em que foram entrevistadas, ao menos, 241 mulheres nessa situação.

Habeas Corpus 143.641

Impetrado em maio de 2017 por membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), com sede em São Paulo, o HC 143.641 pede para que STF conceda prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas ou que são mães de crianças com menos de 12 anos de idade, que se encontram presas preventivamente.

Sem prazo pré-definido, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, desde que haja prova da existência do crime e indícios que liguem o suspeito ao delito. Além disso, é necessário que o réu apresente pelo menos um dos requisitos: atrapalhe a condução das investigações, tenha possibilidade de fugir ou represente riscos à manutenção da ordem pública. Ocorre que desde 2016 o Código de Processo Penal (CPP) prevê, em seu artigo 318, que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar se a acusada for gestante ou mãe de filho de até 12 anos incompletos.

Na ação, os advogados argumentam que o tratamento recebido por essas mulheres nas prisões seria desumano, cruel e degradante, pois as instalações prisionais brasileiras não estariam adaptadas às necessidades femininas. Os membros do CADHu também alegam que a política criminal responsável pelo encarceramento feminino expressivo seria discriminatória e seletiva, impactando de forma desproporcional as mulheres pobres e suas famílias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. A entidade alega ser incabível o habeas corpus coletivo, genérico, porque seus beneficiários deveriam ser individualizados. A PGR também entende que não cabe ao STF julgar a ação, uma vez que os coatores – quem pratica ou ordena a violência – específicos não foram indicados no HC.

Já o ministro Lewandowski afirmou que, de plano, não é possível descartar a existência do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. O assunto, inclusive, será discutido com mais profundidade no julgamento do Recurso Extraordinário 855.810, que tem Dias Toffoli como relator. De qualquer forma, Lewandowski ordenou que o Depen identificasse todas as mulheres que estão na situação narrada pelos autores do habeas corpus. Para o jurista, as informações são imprescindíveis para decidir se a ação é ou não de competência da Corte.

Regras de Bangkok

O Brasil é signatário das Regras de Bangkok, que preveem medidas para o tratamento de mulheres presas, entre as quais a possibilidade de alternativa à prisão para aquelas que tiverem filhos. Por isso mesmo é que o CPP foi alterado no ano passado.

Ao falar sobre o assunto ao Justiça em ocasião anterior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Alexandre Salomão, disse que o problema, em sua opinião, era a leitura que se fazia da lei. Como a legislação diz “poderá”, muitos juízes optam por não conceder essa possibilidade. Na opinião dele, a substituição de prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças deveria ser regra. Ele relembrou ainda que para que ocorra prisão preventiva é preciso que a suspeita represente, de fato, um risco.

Salomão afirmou ser cada vez mais comum mães serem presas preventivamente com os filhos pequenos. “As pessoas tratam disso com uma naturalidade tremenda, em virtude de um discurso de segurança pública”, observou o advogado. Ele citou casos dramáticos, como a presença de uma criança de 15 dias durante a última rebelião na Penitenciária de Piraquara. “As crianças acabam cumprindo pena junto”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Gazeta do Povo

Ator de “Cidade de Deus” vira criminoso na vida real

A vida acabou imitando a arte na vida do ex-ator Ivan da Silva Martins, de 34 anos, que atuou no filme “Cidade de Deus” em 2002, na pele de um dos integrantes do bando de Zé Pequeno. Em 2017, ele acabou se tornando criminoso na vida real, após 15 anos de sua atuação.

O rapaz agora está foragido da polícia, após cinco passagens criminais, deixando de ser conhecido como Ivanzinho, como era na época da atuação, e passando a se chamar “Ivan, o Terrível”, segundo a sua ficha policial. Ele roubou um carro na Barra da Tijuca em 2001, logo após as gravações do filme.

Após ser pego e cumprir a pena pelo delito, ele tentou roubar uma joalheria e foi preso novamente. Depois disso, foi fichado por ameaça e, recentemente, por formação de quadrilha. Ele está foragido da Justiça desde 2014, quando passou a ser acusado de novos roubos.

Ele chegou a participar do documentário “Cidade de Deus – 10 anos depois”, em 2013, e na ocasião, falou que estava preso quando o filme foi lançado, em 2002: “Eu saí da cadeia um dia antes do meu aniversário, e a primeira coisa que eu fiz foi reunir a minha família e assistir ao filme porque eu não tinha assistido”.

O ator fazia parte do elenco principal (Foto: Reprodução)

“Me perguntaram por que estou nessa vida. Estou porque estou na luta, porque preciso de dinheiro, porque o filme não me deu esse dinheiro todo. Tudo isso aí não me valeu de nada, porque não adianta fazer um filme que é conhecido mundialmente e estar duro”, contou ele no documentário.

“Todos os atores do filme tiveram uma oportunidade de melhorar de vida, mas poucos conseguiram se apoiar nela. Às vezes, a estrutura familiar e a falta de dinheiro também contribuem para isso. Mas vários seguiram caminho do bem. Ivan acabou indo pro caminho do mal”, declarou o diretor Cavi Borges, na época.

“Durante o processo deu tudo certo, ele ia aos ensaios, nunca criou problemas e sabia interpretar. Torcia para que todos achassem um caminho na vida. Depois perdi o contato”, completou. As informações são da IstoÉ.

SENADORES DO MARANHÃO VOTAM A FAVOR DA REFORMA TRABALHISTA

 

Os três senadores do Maranhão, Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram pela aprovação do texto principal da reforma trabalhista enviada pelo Presidente Michel Temer. Após uma sessão tumultuada, o plenário do Senado Federal aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto base da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, teve que reabrir a sessão sentado no canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, após senadoras da oposição terem ocupado os lugares às 11 horas da manhã e se recusado a sair. Elas só deixaram o posto às 18h44, quando Eunício já havia aberto a votação do projeto de lei.

Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. A matéria foi aprovada com a promessa de que Temer, denunciado por corrupção passiva e sob julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da proposta.

A aprovação da reforma trabalhista, com os votos favoráveis dos senadores maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto Rocha, é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República no próprio Congresso. Apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram a reforma. Por se tratar de um tema polêmico e com forte apelo popular, os parlamentares preferem não se pronunciar sobre o tema.

O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.

Um dos pontos questionados pela oposição, e até por alguns governistas, é a questão do trabalho intermitente, em que a prestação de serviços não é contínua, seja mantida a subordinação empregatícia. O modelo de trabalho permite que sejam alternados períodos laborais e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses, independentemente do ramo de atividade. Outra questão polêmica muito criticada por oposicionistas é a possibilidade de que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente, durante toda o período de gestação, apenas de atividades classificadas como insalubres em grau máximo. Em condições insalubres de graus médio ou mínimo, a empregada só será afastada a pedido médico – o que pode provocar situações dúbias, segundo a avaliação dos opositores do projeto.

O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado nesta terça-feira altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.

Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.

Além de dar força para as negociações, a reforma permite altera limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários, trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas regulamentações – para home office e trabalho intermitente.

Especialistas contrários à proposta dizem que o espaço maior para a negociação, na verdade, desprotegerá o trabalhador, e apontam que as mudanças na lei também vão restringir o acesso a reparações através da Justiça do Trabalho.

O texto, encaminhado ao Congresso no início do ano, ainda vai para sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.