terça-feira, 31 de maio de 2016

Justiça suspende greve dos professores de São Luís

Decisão do TJ suspende greve de professores de São Luís Atendendo a pedido feito pela Procuradoria Geral do Munícipio de São Luís, o Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de decisão do desembargador Lourival Serejo determinou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de ensino. O desembargador fundamentou a decisão com o argumento de que a Educação é um serviço público de grande importância e integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo portanto a greve o último recurso a ser adotado como estratégia de campanha por melhoria salarial. Ele argumentou ainda que a greve foi iniciada sem que fossem esgotadas todas as possibilidades de negociação entre a prefeitura de São Luís e o sindicato dos professores e ressaltou que a prefeitura está aberta as negociações. O desembargador Lourival Serejo argumentou ainda que decidiu em caráter liminar, ou seja de maneira urgente pela suspensão da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino em São Luis, por conta do risco de grave prejuízo aos estudantes, pois a “ suspensão dos serviços de ensino retarda o calendário escolar podendo inclusive gerar a perda do ano letivo de crianças e adolescentes” A decisão do desembargador Lourival Serejo estabelece ainda uma multa diária de 10 mil reais a ser paga pelo sindicato dos professores em caso do não cumprimento da determinação judicial de suspender a greve.(idifusora)

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