quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha


Com a aprovação do impeachment pelo Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.

O impeachment de Dilma foi aprovado nesta quarta pelo plenário do Senado após seis dias de julgamento. O processo começou em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e, ao todo, durou nove meses.

A maioria dos senadores chegou à conclusão que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por praticar as chamadas "pedaladas fiscais", que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.



Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.

A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).

O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.

Conforme a TV Globo apurou, mesmo após deixar a Presidência, Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre (RS), onde tem residência fixa e onde mora sua família, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúcha.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Procon e Sedihpop querem filmes legendados para surdos em cinemas da capital


A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), com apoio do Procon/MA e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), intermediou acordo entre empresários do ramo de cinemas da capital e comunidade surda. Os surdos cobram do empresariado rigorosa mudança do perfil das exibições feitas nos cinemas da capital, com o objetivo de obrigar que todos os filmes, inclusive os nacionais, estejam legendados, sem diferenciação nos horários e de salas, conforme rege a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), onde diz que as salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. 

Na reunião ficou acertado que os gerentes dos estabelecimentos Cinépoles, do Cinesystem, Kinoplex, e MovieCom levariam as demandas para seus respectivos setores jurídicos para análise e, no prazo de 15 dias, responderiam ao grupo. Além da obrigatoriedade das legendas, ainda foi discutida a realização de cursos de capacitação destinados aos funcionários dos cinemas, bem como a aplicação de questionários, sobre acessibilidade nesses locais de entretenimento. Ficou também acordada a criação de um selo de qualidade que identificará os cinemas que adotarem, em sua integralidade, todas as medidas estabelecidas. 

A principal dificuldade apontada pelos representantes da Associação de Surdos do Maranhão (Asma) é com relação à ausência do recurso das legendas, que expõe os deficientes auditivos a inúmeras situações de constrangimento nos cinemas da capital. Neste contexto, o defensor público titular do Nudecon, Gabriel Santana Furtado, ressaltou a importância de Defensoria Pública, Procon e SedihPop de promover essas discussões. “A intenção é evitar a judicialização, multas e quaisquer intervenções jurídicas. Queremos com essa reunião encontrar caminhos para que todos, independentemente de sua condição física, possam ter acesso à cultura e lazer. Essas providências podem beneficiar milhares de pessoas que têm, de várias formas, seus direitos cerceados”, disse. Também acompanhou a reunião o também defensor e titular do Nudecon, Marcos Vinícius Campos Fróes.

Também participaram da reunião o presidente do Procon, Duarte Júnior, a representante da SCDC do Ministério da Cultura, Alessandra Pajama, a representante da Central de Intérprete de Libras e membros da comunidade audiovisual, Jacinilde Estrela Ribeiro, dentre outras.